Vigilância Sanitária de Água para Consumo Humano

As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. 

Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde  e à própria vida 

(COSTA, 2000).

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) as doenças relacionadas com a contaminação da água para consumo humano são, ainda hoje, uma preocupação para as entidades com responsabilidades a nível da proteção da saúde pública, e que um dos grandes problemas associados à má qualidade da água de consumo é a falta de saneamento básico que contribui para a contaminação microbiológica de muitas das origens de água.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Residuos (ERSAR) afirma que a qualidade da água para consumo humano é um indicador essencial para a avaliação do nível de desenvolvimento de um país e do bem-estar da sua população, e em Portugal tem-se verificado uma evolução muito positiva na qualidade da água distribuída. Segundo a ERSAR os últimos dados nacionais conhecidos evidenciam uma clara melhoria no controlo da qualidade da água na última década. 

Em Portugal, o diploma legal que regula a qualidade da água destinada ao consumo humano é o Decreto-lei 306/2007 de 27 de Agosto que fixa valores paramétricos e define as respetivas competências em matéria de garantia da qualidade.

Segundo este decreto-lei entende-se por água destinada para consumo humano toda a água no seu estado original, ou após tratamento, destinada a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio--cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais. E ainda, toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias destinados ao consumo humano, assim como a utilizada na limpeza de superfícies, objectos e materiais que podem estar em contacto com os alimentos, excepto quando a utilização dessa água não afeta a salubridade do género alimentício na sua forma acabada.

As doenças transmitidas pela água e a sua relação causa-efeito na saúde, justificam por parte das Autoridades de Saúde, a necessidade de estabelecer Programas de Vigilância que visam proteger a Saúde Pública e o bem-estar das comunidades.

A Unidade de Saúde Pública realiza ações de Vigilância Sanitária que abrange as águas destinadas para consumo humano sendo estas:

• A realização de análises complementars ao Plano de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) e de outras ações necessárias para a avaliação da qualidade da água para consumo humano;

• A avaliação do risco para a saúde humana da qualidade da água destinada ao consumo humano.

Estas ações de vigilância sanitária devem ter em conta o conhecimento e as características da água e das zonas de abastecimento consideradas mais problemáticas. As mesmas são realizadas com base no PCQA que a entidade gestora fornece à autoridade de saúde, após aprovação da entidade competente, assim como a caracterização e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água.

Os Técnicos de Saúde Ambiental (TSA) inseridos numa Unidade de Saúde Pública (USP) têm como função realizarem as colheitas de amostra de água para consumo humano, assim como o transporte e a entrega das mesmas no laboratório, identificar os factores de risco existentes ou potenciais para a saúde humana associados à água disponível para consumo humano e fornecer às Autoridades de Saúde a informação necessária à fundamentação do exercício de competências e tomadas de decisão.

A USP onde me encontro a estagiar para além das colheitas de amostra de água para consumo humano incluídas no programa de PCQA adoptou como boa prática no programa de vigilância sanitária colheitas de água para consumo humano provenientes de entidades privadas, onde são desenvolvidas atividades relacionadas com o turismo e a indústria alimentar em que a água abastecida não é da rede pública.

Considero estas ações de vigilância sanitária fundamentais à prevenção da doença, protegendo desta forma a saúde pública, originando assim ganhos em saúde. 

Fontes:

OMS, http://www.who.int/water_sanitation_health/monitoring/en/,

http://www.who.int/household_water/en/index.html

ERSAR; http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?GenericContentId=0&SubFolderPath=\Root\Contents\Sitio\Consumidores\Servicos\QualidadeAgua&Section=consumidores&FolderPath=\Root\Contents\Sitio\Consumidores\Servicos

Decreto-lei 306/2007 de 27 de Agosto, http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16400/0574705765.pdf 

REVIVE – REDE DE VIGILÂNCIA DE VETORES

O aumento anormal da temperatura que tem vindo a ser observado tem excedido largamente as variações climáticas naturais dos últimos séculos. Segundo os estudos mais recentes, a origem do aquecimento global tem estado associada ao aumento da emissão de gases com efeito de estufa resultantes da atividade humana.

Ao nível da saúde, estima-se que um dos principais impactes resultem do aumento da incidência de doenças infeciosas, principalmente de doenças transmitidas pela água e por vetores.

Considera-se que o risco de doenças transmitidas por vetores venha a aumentar na sequência quer da alteração da distribuição geográfica dos vetores, quer da extensão do período de época de transmissão.

Relativamente ao impacte das alterações climáticas nas doenças parasitárias em Portugal, a Revista Portuguesa de Saúde Pública aponta para que nos casos em que as doenças são endémicas, o principal fator de risco seja a temperatura e, para aquelas que não o são, seja a introdução de vetores infetados.

A compreensão dos principais impactes das alterações climáticas na saúde humana a médio e longo prazo é fundamental para o desenvolvimento de medidas de adaptação que permitam ao Homem precaver-se e minimizar esses impactes.

Como resposta e vigilância das autoridades de saúde a este assunto conduziram à criação do REVIVE, sediado no Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas, com o objetivo de responder à necessidade de melhorar o conhecimento sobre as espécies de vetores presentes no país, a sua distribuição e abundância, contribuindo para o esclarecimento do seu papel como agentes de transmissão de doença, assim como detetar atempadamente introduções de espécies invasoras com importância em Saúde Pública.

Desta forma, privilegiando a prevenção, em detrimento da resposta à emergência, a vigilância permite detetar atempadamente qualquer alteração na abundância, na diversidade e papel do vetor, levando as autoridades a definir medidas que contribuam para a proteção da Saúde Pública.

O REVIVE permite de forma contínua cumprir os seguintes objetivos:

• Vigiar a atividade de artrópodes hematófagos (carraças e insetos transmissores de doenças), caracterizar as espécies e a ocorrência sazonal em locais previamente selecionados;
• Identificar agentes patogénicos importantes em Saúde Pública transmitidos por estes Vetores;
• Emitir alertas para a adequação das medidas de controlo, em função da densidade dos vetores e do nível de infeção.

O INSA como entidade competente na vigilância, formação e disseminação de informação sobre este assunto, através do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI), tem vindo a desenvolver estas atividades, ao longo dos anos, dirigidas especialmente aos Técnicos de Saúde Ambiental (que participam nas capturas em todo o país), a Médicos e outros profissionais de saúde.

A captura de “Culicídeos - mosquitos”: tem início em Maio, em função do período de atividade destes vetores, e decorre até Outubro, com a participação das ARS Alentejo, Algarve, Centro, Norte e IA Saúde Madeira.

A Unidade de Saúde Pública (USP) onde me encontro a estagiar colabora no desenvolvimento  deste programa realizando:

• Identificação e selecção de locais de colheita em função de zonas consideradas de maior risco;
• Realização da colheita dos vetores (mosquitos adultos e imaturos; carraças);
• Expedição das colheitas efetuadas para o INSA/CEVDI;

A captura de mosquitos abrange as diferentes fases do seu ciclo de vida, como pode ser verificado na figura em baixo. 

Foi neste sentido que tive a oportunidade de participar numa colheita de mosquitos adultos e colheita de larvas e pupas.

Os mosquitos com atividade crepuscular e noturna são capturados com uma armadilha luminosa tipo CDC. Esta armadilha é munida de um foto sensor que permite que o sistema elétrico só funcione entre o anoitecer e o amanhecer. Junto à armadilha é colocado um saco com gelo seco com o objectivo de o mesmo simular a respiração animal através da libertação de CO₂ (dióxido de carbono), facilitando e aumentando desta forma a eficiência da captura. 

Sendo esta metodologia adotada pela USP onde me encontro a estagiar, a armadilha foi colocada ao final da tarde e foi levantada no dia seguinte de manhã, a mesma foi alimentada por uma bateria com a capacidade de uma noite de captura. 

No caso da colheita de larvas e pupas o método utilizado é através de um camaroeiro, posteriormente a colheita é transferida para frascos de recolha. 

Estas colheitas são realizadas de 15 em 15 dias, ás 2ªs  e 3ªs feiras. O local em que são feitas as colheitas é importante pois o mesmo deve ter impacto na população, o habitat deve ser urbano ou peri-urbano, no caso da colheita de mosquitos adultos deve haver na periferia a presença de locais que sejam criadouros (lagos,charcos) e os locais devem ser contínuos.

Após a colheita dos vários estadios de mosquitos as mesmas são identificadas, colocadas em frascos, numa caixa de esferovite com um acumulador de frio e acompanhadas de um Boletim de Colheita. Estas amostras seguem em correio azul para o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas/Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

O objectivo é detetar se existem mosquitos infectados que possam transmitir ao homem doenças, como a malária ou o dengue.

Como futura Técnica de Saúde Ambiental (TSA) considero o REVIVE um programa de extrema utilidade, pois a importância dos mosquitos em saúde pública é por demais justificada pelas doenças que os mesmos transmitem ao Homem.
Por isso é essencial que as entidades de saúde desenvolvam programas de vigilância para que haja um maior conhecimento das populações de mosquitos e da introdução das espécies exóticas, para que desta forma actuem de uma forma responsável com as medidas de prevenção necessárias, privilegiando sempre a saúde pública.

Em suma:

 É necessário privilegiar a Vigilância e a Prevenção para evitar a Resposta à Emergência.

Ficam aqui as fotos da colheita dos vários estadios de mosquitos:

Foto 1: Armadilha tipo CDC com saco de gelo seco

Foto 2: Armadilha com a bateria ligada 

Foto 3: Colheita de mosquitos imaturos em meio aquático

Foto 4: Amostra de larvas e pupas

Foto 5: Amostra de mosquitos adultos

Foto 6: Amostra já acondicionada para ser enviada para o INSA

Fontes: 
- Revista Portuguesa de Saúde Pública, disponível em http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870-90252009000200007 ;

- REVIVE, disponível em http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/AreasCientificas/DoencasInfecciosas/AreasTrabalho/EstVectDoencasInfecciosas/Paginas/Revive.aspx ;

       

Para descontrair.....

Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino

Nos tempos que decorrem existe uma crescente preocupação com o bem-estar e saúde de toda a população, e as crianças e os jovens não fogem à regra, sendo um grupo vulnerável a fatores de riscos ambientais. 

É nas escolas onde as crianças e jovens passam a maior parte do seu tempo, este local deve ser um espaço seguro e saudável, fazendo com que as crianças adquiram comportamentos saudáveis e estilos de vida benéficos.

A investigação tem vindo a demonstrar que a maior parte dos problemas de saúde e de comportamentos de risco, estão associados ao ambiente e aos estilos de vida, podendo os mesmos ser prevenidos ou significativamente reduzidos através de um programa de saúde escolar efetivo.

A Direcção-Geral da Saúde, através da Circular Normativa n.º7/DSE de 29/6/2006, divulgou o Programa Nacional de Saúde Escolar aprovado para constituir Norma no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O Programa Nacional de Saúde Escolar tem como objectivo específico a promoção de um ambiente escolar seguro e saudável.

Como os estabelecimentos de educação e ensino, pela sua localização, tipo de instalações e modo de funcionamento, podem condicionar a salubridade, o conforto e a segurança e atuar, favorável ou desfavoravelmente, sobre a saúde de todos os seus utentes (alunos, docentes e restantes funcionários) foi elaborado um Formulário de Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde do Estabelecimento de Educação e Ensino (Circular Normativa n.º12/DSE de29/11/2006), sendo desta forma possível a realização do diagnóstico da situação, a elaboração de relatório, a proposta das correções e o envolvimento das entidades responsáveis pelo estabelecimento na definição de prioridades e na adoção de soluções de atuação. 

Sendo a escola um espaço seguro e saudável facilita a adoção de comportamentos mais saudáveis.

É nesta Avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino que atua o Técnico de Saúde Ambiental inserido numa Unidade de Saúde Pública.

Foi neste âmbito que no decorrer do estágio tive a oportunidade de realizar uma vistoria a uma escola de ensino do 2.º e 3.º ciclos de forma a avaliar as condições de segurança, higiene e saúde da mesma.

Durante a vistoria fui acompanha pela minha orientadora de estágio e pelo responsável de segurança da escola que nos mostrou todas as partes constituintes da mesma, salas de aula, instalações sanitárias, laboratório, oficina, cozinha, bar, refeitório, biblioteca, balneários e campos de jogos exteriores. Durante a visita fui preenchendo o Formulário de Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino.(figura 1)

Figura 1 - Formulário de Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde do Estabelecimento de Educação e Ensino

De seguida já no centro de saúde com a ajuda da minha orientadora procedi ao preenchimento do formulário na página web da DGS que acompanhado de um relatório será enviado à entidade responsável pelo estabelecimento de educação e ensino com o objetivo de corrigir ou eliminar os riscos no ambiente escolar.

Nesta vistoria foram identificadas algumas não conformidades estruturais e organizacionais. Relativamente às não conformidades organizacionais, senti que poderão ser corrigidas ou mesmo eliminadas se houver uma maior sensibilização da comunidade escolar para as situações identificadas. No que respeita às não conformidades estruturais foi visível o desgaste do mobiliário e pavimentos da escola, assim como os próprios equipamentos de apoio às aulas, no geral a mesma apresenta necessidade de uma remodelação.

Tendo em conta que a melhoria das condições de segurança, higiene e saúde nas escolas é uma preocupação quer da Direção Regional de Educação, Autarquias e dos Serviços de Saúde Pública, é criado um objetivo comum pelo qual todos devem lutar em conjunto.

«Cada criança e jovem da Europa tem o direito e deve ter a oportunidade de ser educado numa escola promotora de saúde»

Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde. Resolução da 1.ª Conferência.Grécia.1997

Fontes: 

- Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. (2006) Circular Normativa n.º 12/DSE, de 29 de Novembro de 2006.Consultado a 13 de Outubro de 2012.Disponível em URL: http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i008418.pdf ;

- Ministério da Saúde. Direcção-Geral da Saúde. (2006) Circular Normativa n.º 7/DSE, de 29 de Junho de 2006.Consultado a 13 de Outubro de 2012.Disponível em URL: http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i008093.pdf

- Programa Nacional de Saúde Escolar – Avaliação das Condições de Segurança, Higiene e Saúde dos Estabelecimentos de Educação e Ensino. Consultado a 13 de Outubro de 2012.Disponível em URL: http://www.min-saude.pt/NR/rdonlyres/4612A602-74B9-435E-B720-0DF22F70D36C/0/ProgramaNacionaldeSa%C3%BAdeEscolar.pdf ;

               

           

Vistoria a uma Pedreira

Foi enviado à unidade de saúde pública um oficio a solicitar que a mesma comparecesse numa vistoria juntamente com outras entidades com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações legais e das condições da licença de exploração nos termos da lei em vigor.
Dado que a legislação é a base de trabalho dos Técnicos de Saúde Ambiental, antes da realização de uma vistoria, é importante  ter conhecimento da legislação em vigor na matéria.

Então, segundo o Decreto-Lei nº340/2007, de 12 de Outubro, Artigo 2º, alínea p, entende-se por pedreira como sendo o conjunto formado por qualquer massa mineral objeto do licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos depósitos de massas minerais extraídas, estéreis e terras removidas e, bem assim, pelos seus anexos.
A Pedreira que foi alvo de vistoria é do tipo de classe 1, dado que envolve a perfuração e desmonte de rochas, bem como o transporte e prestação de serviços (manutenção, restauração, entre outros). 
Segundo o Decreto-Lei nº340/2007, de 12 de Outubro, Artigo 31º,ponto 2 as pedreiras de classes 1, 2 e 3 devem ser objeto de vistoria à exploração decorridos três anos contados da atribuição da licença e sucessivamente em períodos de três anos, com vista à verificação do cumprimento dos objetivos previstos no respetivo programa trienal, das obrigações legais e das condições da licença.
A atribuição da licença de exploração é da competência da DRE no caso das pedreiras das classes 1 e 2. Independentemente das competências de licenciamento, compete à DRE e à CCDR ou ao ICNB, I. P., decidir, com carácter vinculativo para a entidade licenciadora, sobre, respetivamente, o plano de lavra e o PARP.
Após todas as entidades envolvidas estarem presentes na vistoria deu-se início à mesma.
Relativamente à Unidade de Saúde Pública nesta vistoria apenas lhe coube verificar as condições higio-sanitárias das instalações sociais sendo as mesmas os vestiários, balneários e instalações sanitárias dos trabalhadores.
No final da vistoria foi conclusivo que as instalações sociais estão de acordo com o artigo 18º da Portaria nº198/96 de 4 de Junho que regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas.
Apenas foi verificado que no momento da vistoria nas instalações sanitárias dos trabalhadores  o dispositivo de toalhetes de limpeza de mãos descartáveis não se encontrava carregado de toalhetes acreditando que esta situação verificada deverá ser pontual.

Saúde Pública

Como já foi dito encontro-me a estagiar numa unidade de saúde pública. Com a realização deste estágio espero aplicar e aprofundar os meus conhecimentos adquiridos ao longo dos três anos de curso, assim como absorver toda a informação e conhecimento que me será transmitido pelos profissionais que integram a unidade de saúde pública onde me encontro a estagiar.

Não é fácil dar uma definição precisa e clara de Saúde Pública, porque o seu significado varia com o período histórico e o grau de evolução da sociedade a que diz respeito, no entanto refiro aqui uma citação na minha opinião interessante que define Saúde Pública.

“A Saúde Pública é a ciência e a arte de promover saúde (…), com base no entendimento de que a saúde é um processo que envolve o bem-estar social, mental, espiritual e físico. A Saúde Pública intervém com base no conhecimento de que a saúde é um recurso fundamental do indivíduo, da comunidade e da sociedade como um todo e que deve ser sustentada por um forte investimento nas condições de vida que criam, mantêm e protegem a saúde.”

(Kickbusch, 1989)

Na minha opinião e de uma forma resumida a saúde pública é a disciplina que trata da proteção da saúde a nível populacional.

Organização da Unidade de Saúde Pública

Segundo o Decreto-Lei n.º28/2008 é a da competência da Unidade de Saúde Pública funcionar como “Observatório de Saúde” competindo-lhe, designadamente, elaborar informação e planos em domínios de Saúde Pública, proceder à vigilância epidemiológica, gerir programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos e colaborar, de acordo com a legislação respetiva, no exercício das funções de autoridade de saúde.

A Unidade de Saúde Pública tem como missão contribuir para a melhoria do estado de saúde da população da sua área geodemográfica, visando a obtenção de ganhos em saúde.

A mesma tem uma equipa especializada e pluridisciplinar, dotada de técnicos das mais diversas áreas, nomeadamente medicina, engenharia, saúde ambiental, psicologia, serviço social, enfermagem, entre outros.

Ainda conta com a colaboração de profissionais de outras especialidades, nomeadamente nutricionistas, terapeutas da fala, fisioterapeutas e higienistas orais, que apoiam as atividades, projetos ou programas, de acordo com o plano de atividades.

O esquema que se segue dá a conhecer a forma como está organizada a USP.

Na área de saúde ambiental e de engenharia sanitária são desenvolvidas atividades, cujos princípios contribuem para salvaguardar a saúde dos indivíduos e comunidades e identificar e avaliar os fatores de risco, passíveis de pôr em causa o bem-estar das populações.

As mesmas poderão se desenvolvidas nas seguintes áreas:

• ·         Águas
• ·         Projetos e licenciamentos
• ·         Alimentação e epidemiologia
• ·         Situações de insalubridade
• ·         Resíduos hospitalares
• ·         Unidades privadas de saúde
• ·         Instalações de apoio social
• ·         Higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho
• ·         Radiações e campos eletromagnéticos
• ·         Espaços de jogo e recreio
• ·         Vigilância de vetores
• ·         Qualidade do ar interior
• ·         Ruído
• ·         Plano de ordenamento do território
• ·         Projeto IgeoeMap